Previstos na Constituição Cidadão (nas palavras do deputado Ulissses Guimarães então presidente da Assembleia Nacional Constituinte) os direitos sociais representam, ainda uma meta a ser atingida pela Federação, e estão dispostos no Art. 6º da CF/88 que são a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Não significa que só cabe a poder público realizá-los, a participação da sociedade civil é importante nesse processo de construção da cidadania, eis aqui um dos marcos orientadores do Empresol.
Prof. Erinaldo Barbosa da Silva
Nenhum comentário:
Postar um comentário